Lei do trabalho remoto: atenção webmasters, é bom se informar!

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Entenda o que é a lei do trabalho remoto e com ela vai influenciar você que é webmaster e tem redatores, ou você que escreve para sites…

lei do trabalho remoto Lei do trabalho remoto: atenção webmasters, é bom se informar!

No Brasil, 23,2% da população adulta consegue trabalhar de forma remota, de acordo com estudo da Market Analysis, divulgado em meados de 2010. Recentemente o governo deu um passo importante na profissionalizaçao desse tipo de trabalhador com a criação da nova lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011.

O que diz a lei?

Essa lei vem para deixar claro que, mesmo se o trabalho for remoto, ele não exclui o empregador das mesmas responsabilidades que teria caso o funcionário estivesse presente na empresa. Na verdade, é uma lei que visa ajudar trabalhadores que prestam serviços para empresas mas não necessariamente trabalham alocados na sede da mesma. Muitas vezes esse trabalho é executado pelo computador , a distância. Pode também vir a ser aplicada a webmasters, redatores e empregados de empresas de tecnologia que tem de trabalhar remotamente para que estes tenham seus direitos de trabalhadores e da CLT assegurados.

E o que muda para os webmasters?

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A partir de agora é preciso ter vários cuidados antes de contratar alguém para ser redator ou para qualquer atividade remota que possa gerar vínculo empregatício. Analistas jurídicos recomendam que sempre se faça um contrato de prestação de serviços ou, se possível, contratar serviços de pessoa jurídica, pagando por meio de nota fiscal. Com o advento dessa lei, contratar a mesma pessoa, pagando mensalmente, pode ser considerado vínculo empregatício e obrigando o pagamento de férias, décimo terceiro e demais direitos trabalhistas. Não é que todo trabalho freelancer possa ser enquadrado na lei, se você pretende ter alguém escrevendo para seu blog ou site, pode fazer um contrato formal, ou ao menos emitir recibo assinado, para que tudo fique mais as claras e você possa se resguardar de problemas.

E o que muda para quem executa trabalhos freelance em sites?

De início, essas mudanças trazem mais segurança para quem desenvolve trabalhos para sites como redação, ilustração, revisão ou design. Com essa lei, espera-se que as relações de trabalho evoluam. Por medo de algum problema com a lei, a maioria das empresas deve passar a assinar contratos mais claros e sérios. Assim, teremos uma maior valorização do trabalho online. Se hoje você trabalha como freelancer, tente sempre ter um recibo do trabalho executado, isso é bom para você e para quem te contrata.

Pois é pessoal, ao que parece o Brasil está caminhando para o reconhecimento das novas tecnologias, das novas relações de trabalho. Um sinal de adaptação a esses novos tempos e valorização desse mercado e trabalho. Resta saber se ela realmente irá ser seguida ou se ficará apenas no papel.

E você leitor? O que acha dessa nova lei? Você que é webmaster ou já trabalhu para algum site remotamente, deixe sua opinião a respeito nos comentários!

Fonte: Jornal Nacional/Site do Planalto

 

admin

Almy Fróes é Analista de TI, problogger e compartilha no Mestre dos Sites o que aprendeu sobre WordPress, blogs, SEO e otimização de sites

2 Comentários em Lei do trabalho remoto: atenção webmasters, é bom se informar!

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