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Acta: como o tratado pode afetar seus sites e a liberdade na internet

Veja como seus sites podem ser afetados pelo tratado que é pior do que a leis SOPA e PIPA

acta

Nos últimos dias notei que nenhum dos metabloggers famosos da blogosfera, como o Marco Lemos do FerramentasBlog, o Paulo Faustino do Escola Dinheiro ou o Celso Lemes do Criar Sites falou sobre SOPA, PIPA, ou Acta. O último é um tratado que pode influenciar e muito o modo como usamos a internet nos dias de hoje. Confesso que me preocupei um pouco. O assunto é importante e pouca gente parece estar atenta a ele. Pois bem, resolvi tratar do assunto, dando uma pausa nos artigos normais e focando na atualidade.

O que ocorreu?

Mês passado tivemos vários protestos na internet contra as leis SOPA e PIPA. Google e Facebook ameaçaram sair do ar e vários sites exibiram uma tela preta em protesto. A reação às leis foi tão negativa que decidiram pelo seus arquivamentos. Mas mesmo com SOPA e PIPA arquivadas muita coisa ainda pode mudar com o Acta. Vamos primeiramente explicar do que se trata.

O que é o Acta?

Apesar de possuir alguns pontos em comum com a SOPA, o ACTA é um tratado global mais abrangente que visa normatizar a proteção de direitos autorais e propriedade intelectual entre os países participantes. Resumindo, criar determinados padrões internacionais para combater bens falsificados e a pirataria virtual. Além disso, seu objetivo inclui penas para quem for acusado de “contrabando” online, como restrições de acesso à internet, por exemplo. Sua abrangência vai até a falsificação de medicamentos e produtos de grife.

O acordo ainda sofre críticas porque a maior parte das negociações é feita secretamente, sob suspeitas de beneficiar grandes corporações ao mesmo tempo em que fecha o cerco à liberdade dos usuários da web ao rastrear conexões e implantar filtros de navegação.

Uma de suas cláusulas afirma que pessoas podem ser paradas e presas em aeroportos caso sejam encontrados arquivos mp3 não legalizados em seus smartphones, notebooks, pendrives etc. O governo teria inclusive total autonomia para realizar isso se necessário, sem questionamento por parte da população. Entidades de direitos humanos e ONGs envolvidas com a manutenção da liberdade na internet afirmam que tal medida quase se equipara ao que temos hoje em termos de censura na China.

Se você quiser uma visão melhor do assunto, este vídeo legendado em português pode explicar melhor:

Os grupos que estão promovendo o Acta desejam que detentores de direitos de propriedade intelectual possam exigir o cancelamento da conexão à internet de usuários que violarem seus direitos, de forma individual, sem o devido processo legal. A punição só poderia ser posta em prática efetivamente com a criação de um cartão de identidade individual para uso a internet, para todos os usuários. O sistema já está sendo preparado.

Como isso pode afetar a Internet?

ladrao virtual

Será que é assim que seremos vistos no futuro?

Além do que já citei sobre os aeroportos, uma outra crítica ao Acta é que, com a “desculpa” de combater a pirataria e o contrabando de dados protegidos, há uma grande brecha para a censura. Artigos ou até sites inteiros poderão ser apagados, e os donos podem ter seus dados entregues a autoridades caso desagradem determinados grupos políticos. A história já demonstrou o perigo de ter o estado no controle da informação. Com a internet não seria diferente.

E como o Acta afeta a internet no Brasil?

O Brasil não está entre os países que negociaram o Acta, mas sentirá os efeitos do tratado do mesmo jeito. Muitos servidores e sites que são utilizados por brasileiros estão localizados nos países signatários. Kenneth Félix Haczynski, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty fez a seguinte declaração recentemente:

O Acta é um acordo que nasce com pouca legitimidade, negociado por um grupo restrito de países, não foi discutido multilateralmente e a sociedade civil não participou do processo. Os Brics não participaram, assim como nenhum país sul-americano. O Acta torna muito mais rígidas as medidas antipirataria, com as quais o Brasil também é comprometido. Mas não acreditamos em receita pronta. As disposições levam ao modelo ‘three strikes and you’re out’ (três advertências e está fora) , que desconecta os infratores. Ao tentar agilizar o combate à pirataria, corremos risco de comprometer direitos, a privacidade e a liberdade da rede. Acho possível que o Acta seja imposto a vários países, mas não ao Brasil e a outros países emergentes. O grande problema do Acta é que as suas disposições são focadas demais em um lado só, o dos grandes detentores de copyright. O que queremos é mais equilíbrio, principalmente no meio digital.”

E o que você, leitor, tem a dizer sobre essa história? Acredita que o Brasil não assinará o Acta?

Referências: Olhar digital, Terra, Stop Acta


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Almy
Almy Fróes é Analista de TI, problogger e compartilha no Mestre dos Sites o que aprendeu sobre WordPress, blogs, SEO e otimização de sites
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2 Comments
  • 7 07America/Sao_Paulo abril 07America/Sao_Paulo 2012 at 2012-04-07T20:59:38+00:000000003830201204
    Resposta

    Belo artigo, muito bom mesmo, meus parabéns!

    Então, abração e até mais, podem crer?

  • josmar
    6 06America/Sao_Paulo fevereiro 06America/Sao_Paulo 2012 at 2012-02-06T12:11:16+00:000000001629201202
    Resposta

    eu diria que fud***

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